Muitas das atividades econômicas
desenvolvidas nos dias de hoje ou utilizam-se de recursos naturais ou geram resíduos
ou ameaçam a qualidade ambiental por possuírem potencial poluidor, sejam
atividades mineradoras, agropecuárias, industriais, comerciais, transportes e
prestação de serviços.
A mineração serve-se tanto do
solo e subsolo quanto da vegetação e dos cursos d’água, removendo e provocando
alterações no terreno, na paisagem e nos processos hidrológicos. A agropecuária
modifica os processos de desenvolvimento do solo, da vegetação, da fauna e dos
cursos d’água além de gerar resíduos de embalagens e recipientes contaminadores
químicos e biológicos. O comércio, a indústria e os serviços possuem potenciais
poluidores do ar, das águas e do solo, como também podem afetar a
infraestrutura urbana de águas e esgotos, vias de tráfego e circulação de
pessoas e veículos causando problemas de ordem sanitárias, mobilidade e causando
prejuízos materiais, dentre vários outros.
Para que as atividades econômicas
sejam desenvolvidas sem causar danos à qualidade de vida das populações humanas
e aos seres vivos de um modo geral, como também manterem a qualidade dos recursos
naturais foi criado a ”ferramenta” Licenciamento Ambiental como instrumento de
prevenção e controle das atividades que podem causar danos ambientais, que
podem ser de atividades privadas ou da administração pública, em grau baixo,
médio ou alto de potencial poluidor. Dependendo do porte ou etapa da atividade
ou projeto a ser implantado existem diversos tipos de licença como a licença
simplificada para empreendimentos de baixo impacto poluidor ou pequenos
empreendimentos, a licença prévia que atesta a viabilidade de um
empreendimento, a licença de instalação que autoriza a implantação das obras e
a licença de operação que autoriza o funcionamento do empreendimento.
O município de Vitória da
Conquista é um dos poucos no Estado da Bahia que possui estrutura técnica de
secretaria, Conselho Municipal e uma Política Ambiental instalada e definida,
em que o Licenciamento Ambiental pode contribuir para o estabelecimento de seu
desenvolvimento sustentável, possibilitando que o crescimento econômico esteja
em consonância com a proteção ambiental. Entretanto, para o estabelecimento
dessa gestão, se faz necessário que a Administração Púbica Municipal fortaleça
o controle das atividades poluidoras estruturando as equipes de análise, fiscalização
e controle do Licenciamento Ambiental e desenvolva uma política de
relacionamento esclarecedora, transparente e ágil em que sejam licenciados
todos os empreendimentos com potencial poluidor implantados no município e que
essa “ferramenta” seja eficiente em sua execução, não desestimulando a
implantação de novos negócios pela demora excessiva nas liberações e/ou
preconceitos em relação a tipologia das atividades , mas que seja vigorosa e
criteriosa na avaliação do grau e potencial de danos ambientais que os
empreendimentos possam causar ao meio e às comunidades rurais e urbanas do
município.
Atividades comuns no nosso
cotidiano impactam o meio ambiente de forma contundente, gerando consequências
danosas, desde pequenos a grandes empreendimentos como, por exemplo, a produção
de biscoitos, em que a matéria prima gera o resíduo da manipueira contaminando
o solo e as águas nas localidades de Campinhos, Simão e Pradoso, dentre outras.
A expansão imobiliária que se vale do desmatamento de áreas de preservação
permanente comprometendo todo o sistema de recarga do berço das águas
conquistenses que é a Serra do Periperi e, consequentemente o ciclo hidrológico
de mananciais da Microbacia do Rio Verruga – importante contribuinte da Bacia
Hidrográfica do Rio Pardo, na recente investida da Construção Civil no
município em que se proliferam os loteamentos de Luxo na periferia e na Zona
Rural do município.
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| Córrego localizado na localidade de Campinhos com potencial de contaminação por resíduos domésticos e da ação poluidora dos resíduos da manipueira das fábricas de biscoitos, na periferia de Vitória da Conquista. |
